7 operações que necessitam de um sistema para emissão de NF-e

A NF-e substitui a nota fiscal modelo 1 e 1-A em todas as hipóteses previstas na legislação em que esses documentos possam ser utilizados. Isso inclui, por exemplo: a Nota Fiscal de entrada, operações de importação, operações de exportação, operações interestaduais ou ainda operações de simples remessa.

Nota fiscal eletrônica - NFE

Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a Autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador.

 

Muitas empresas, visando diminuir custos, utilizavam o sistema gratuito disponibilizado pelo  FISCO para emitir a Nota Fiscal Eletrônica, entretanto esse sistema deixou de receber suporte e, após janeiro de 2017, não estará mais disponível.

 

Mas, se você está na dúvida ou está iniciando um novo empreendimento, confira abaixo a lista de operações que são obrigadas a emitir NF-e

 

  • Venda para pessoas Jurídicas
  • Venda para órgãos públicos
  • Venda comercial exterior
  • Vendas pela internet
  • Vendas para cidades diferentes da do emitente
  • Prestação de Serviços
  • Emissão de nota para devolução de mercadorias

 

O processo de geração e transmissão da NF-e é um processo eletrônico e pode ser realizado em qualquer local, desde que a NF-e seja emitida por um emissor e assinada digitalmente com o certificado digital contendo o nº do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte.

A empresa autorizada a emitir NF-e não é obrigada a receber e escriturar a NF-e automaticamente, mas deverá sempre verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e e a concessão da autorização de uso da NF-e, mediante consulta eletrônica à Sefaz da circunscrição do contribuinte emitente ou ao Portal Nacional da NF-e. Opcionalmente a empresa pode continuar realizando a escrituração das NF-e de entradas a partir da digitação dos DANFE ou automaticamente a partir do arquivo XML recebido.

 

Melhor sistema PDV

 

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Heloisa Gaspar

Analista de SEO como profissão; Motociclista por opção!

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