As empresas de varejo (venda direta ao consumidor) também estão obrigadas a emitir NF-e?

Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a Autorização de uso fornecida pelo Fisco

Nota fiscal eletrônica - NFE

Em regra, as operações de venda direta ao consumidor não estão obrigadas a emitir NF-e, exceto nas operações destinadas à órgãos públicos, de comércio exterior e para destinatários localizados em unidade da Federação diferente daquela do emitente.
Caso a empresa de varejo também atue como fabricante e/ou atacadista de atividade enquadrada na obrigatoriedade, deverá emitir NF-e nas situações em que emitia a nota fiscal modelo 1 ou 1-A. No caso de efetuar a venda no varejo por meio de cupom fiscal ou de nota fiscal de venda a consumidor (modelo 2), estas continuarão sendo normalmente emitidas em papel.

 

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Se você precisa emitir NFE, veja o que é preciso fazer:

  • Em primeiro lugar é necessário ter acesso à internet ( a velocidade da internet deverá ser compatível com a quantidade de transações realizadas)
  • Tirar seu certificado digital – Esse certificado pode ser emitido somente pelas empresas autorizadas. São vários os formatos que podem ser emitidos: cartão, token ou aplicativo para computador, sendo que o cartão é o mais comum. O melhor aqui é entrar em contato com as empresas e verificar qual a melhor forma para seu negócio.
  • Após retirar seu certificado eletrônico a empresa precisará requerer o credenciamento junto à SEFAZ do estado onde a empresa está sediada. O credenciamento em uma unidade da federação não credencia a empresa perante as demais unidades, ou seja, a empresa deve solicitar credenciamento em todos os estados em que possuir estabelecimentos e nos quais deseja emitir NF-e;
  • Utilizar aplicação de emissão própria ou adquirida. Hoje o Sefaz disponibiliza um Software para emissão de NF-e gratuito, porem sua última versão não será atualizada, e a partir de Janeiro de 2017 não será mais possível emitir as Notas pelo site, sendo assim o comerciante varejista que tem a obrigatoriedade de emissão da NF-e (nota fiscal eletrônica) terá a necessidade de adquirir um software homologado.

 

 

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Heloisa Gaspar

Analista de SEO como profissão; Motociclista por opção!

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