O que é Nota fiscal Eletrônica. Diferenças entre NF-E e NFC-e

 

Foi-se o tempo em que as lojas faziam contas em calculadoras, em que um caixa se limitava a uma máquina que fazia somas e tinha somente uma gaveta para guardar o dinheiro e os controles eram todos efetuados no caderno. O tempo onde as notas fiscais eram emitidas à mão, e muitas vezes, somente mediante o pedido do cliente.

Máquina registradora antiga.

 

Hoje em dia, os sistemas são bem mais complexos… Há quem não goste das mudanças, mas é inegável que os controles são muito mais eficientes e as informações da empresa são facilmente acessadas pelos seus gerentes, onde quer que estejam. As informações fiscais também são acessíveis instantaneamente através da internet. Por isso, mantenha-se por dentro da legislação!

Todo estabelecimento comercial precisa estar conectado à internet, tanto para receber os pagamentos em cartão (transferência eletrônica de fundos) quanto para ficar em conformidade com o FISCO, uma vez que as operações de venda precisam ser transmitidas via rede para as secretarias de fazenda e receita federal.

E nosso assunto de hoje diz respeito a duas tecnologias fiscais que trabalham obrigatoriamente de maneira eletrônica.

 

NF-e e NFC-e são documentos fiscais e emissão e armazenamento digital (eletrônico).

A diferença básica entre elas está no próprio nome:

  • NFe – Nota fiscal Eletrônica
  • NFCe – Nota fiscal ao Consumidor eletrônica

 

A melhor forma de você entender sobre as similaridades e diferenças é explicando cada tecnologia e suas obrigatoriedades.

e-cnpj. Certificação digital. Sistema de frente de caixa

NF-E: Nota Fiscal Eletrônica

  • É um documento de existência apenas digital
  • Emissão e armazenamento eletrônico
  • Tem o objetivo de documentar operações de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.
  • Necessário uso de certificado digital – Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a Autorização de uso fornecida pelo Fisco
  • Obrigatoriedade de emissão:
    • Vendas à órgãos públicos
    • Operações de comércio exterior
    • Transações entre estados diferentes do emitente
    • Fabricantes e atacadistas que utilizavam o modelo A ou A1 da nota fiscal impressa
    • Devolução de mercadorias

Modelo de DANFE. Sistema PDV

 

NFC-E: Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica

  • É um documento de existência apenas digital
  • Emissão e armazenamento eletrônico
  • Tem o objetivo de documentar operações de venda ao consumidor final
  • Substitui o cupom fiscal emitido pelo ECF (Emissor de cupom fiscal controlado por um sistema necessariamente homologado, chamado PAF-ECF)
  • Necessário uso de certificado digital
  • Documento que substitui o cupom fiscal é o DANFE NFC-e — Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor.
  • Obrigatoriedade de emissão:
    • Comércio varejista

 

Certificado digital para emissão de NFE

 

Ambos os tipos de documentação fiscal servem para que o governo mantenha um controle maior sobre as operações de venda, uma vez que são emitidos, via internet, diretamente às secretarias de fazenda.

Por outro lado, simplificaram para os lojistas o processo de emissão de documentos fiscais, uma vez que (em muitos estados) deixou de ser obrigatório o uso do ECF e do sistema PAF-ECF. Isso porque a instalação de um ECF (impressora de emissão de cupom fiscal) exigia uma burocracia muito grande, da mesma maneira que os sistemas para seu controle, PAF-ECF, que precisavam ser homologados anualmente.

Ainda hoje o PAF-ECF necessita homologação, o que reduz bastante o número de empresas que oferecem o sistema. Somente empresas muito bem estruturadas conseguem ter o sistema homologado para todo o território nacional, requisito fundamental para que um sistema possa operar em uma grande rede de lojas ou franquias.

Alguns estados ainda requerem o ECF, mas essa legislação estadual muda com bastante frequência, por isso indicamos que você consulte seu contador para saber qual o tipo de tecnologia fiscal é obrigatório em seu estado.

Tributação de lojas. NFE X NFCE. Consulte seu contador

 

Para visualizar de maneira bem fácil as diferenças e as vantagens de todas as tecnologias fiscais, clique aqui e baixe nosso infográfico.

 

Se ainda ficar com dúvidas, entre em contato conosco através do site vixenpdv.pwi.com.br

 

 

 

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