Os impostos cobrados no Brasil

 

Impostos são obrigatórios. Pagamos impostos porque o Estado precisa se manter.

Conheça todos os impostos que são cobrados no Brasil. Impostos federais, municipais e estaduais

 

O termo IMPOSTO, derivado do verbo IMPOR, que significa dar determinar, obrigar a aceitar.

Encontramos no Código Tributário Nacional (CTN), em seu Artigo Terceiro: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ”

Obrigatoriedade no pagamento de impostos. Conheça todos os impostos brasileiros

 

Tributo é o gênero que envolve as espécies: taxa, contribuição de melhoria e outras contribuições, empréstimo compulsório e IMPOSTO.

  • Taxas: As taxas são devidas em razão de uma prestação estatal de serviços efetiva ou potencialmente usufruídos pelo cidadão ou pelo exercício do poder de polícia. As verbas arrecadadas possuem vinculação com o destino que terá a sua utilização.
  • Contribuição: Parte que toca a cada pessoa numa despesa comum. Exemplo, a contribuição previdenciária, contribuição patronal.
  • Empréstimo compulsório: consiste na tomada compulsória de certa quantidade de dinheiro, pelo Estado ao contribuinte, a título de “empréstimo”, a ser resgatado em determinado prazo estabelecido por lei.
  • Imposto: é todo o montante de dinheiro que os cidadãos de um país devem pagar ao Estado para garantir a funcionalidade de serviços públicos e coletivos. Ele existe para abastecer os cofres públicos e manter o funcionamento da máquina pública. Os não possuem vinculação com o destino das verbas arrecadadas. De maneira geral, os impostos podem ser classificados em 2 tipos:
    • Imposto direto: como o próprio nome diz, ele é registrado diretamente ao contribuinte, ou seja, ele não repercute além dele. Exemplos disso são o IPTU, IPVA, ITR.
    • Imposto indireto: recai sobre algum produto ou mercadoria sem afetar diretamente os contribuintes. É um imposto que vai passando do fornecedor, para o produtor, até o cliente final que, finalmente, será o contribuinte. Exemplos disso são o ICMS, II e IPI.

 

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Vamos ver então quais são os impostos cobrados no Brasil pela federação, estados e municípios, e qual o destino (que deveria ter) cada arrecadação.

 

Tributos federais

 

  • II – Imposto sobre Importação: Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e sobre a bagagem de viajante que vier do exterior.
    • A alíquota depende da publicação da lei, no ano da vigência do aumento.

 

  • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras: Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras, e sobre ações.
    • A alíquota depende da publicação da lei publicada no ano da vigência do aumento.

 

  • IPI – Imposto sobre Produto Industrializado: Cobrado das indústrias. Imposto que recai sobre o produto importado quando do seu desembaraço aduaneiro, assim como na saída (do estabelecimento) de produto nacional industrializado (o IPI afeta o valor de tudo o que adquirimos enquanto produto).
    • Alíquota do IPI é calculada conforme a tabela de IPI vigente

 

  • IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física: Imposto sobre o acúmulo de renda (ou rendimento). Cobrado de pessoas físicas com rendimento anual superior à faixa de isenção imposta pela Receita Federal.
    • Alíquota do IPI é calculada conforme tabela do IR sobre o salários recebidos e lucros obtidos através de operações financeiras

 

  • IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica: Incide sobre o lucro das empresas.
    • Alíquota do IPI é calculada conforme tabela do IR sobre o salários recebidos e lucros obtidos através de operações financeiras

 

  • ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural: Imposto cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel (como definido na lei civil) localizado fora da zona urbana do município.
    • A base de cálculo da ITR é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento (inclusive plantações) – a chamada ‘terra nua’

 

  • Cide: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Incide sobre petróleo e gás natural e seus derivados, e sobre álcool combustível.
    • Alíquota do IPI: Em out/16, o valor estava estipulado em R$ 100,00 por metro cúbico de gasolina e suas correntes, e R$ 50,00 por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes. Demais derivados, em geral, não são tarifados.

 

  • Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Cobrado das empresas.
    • A alíquota geral do COFINS é de 7,6% para regime não cumulativos, e de 3% para regime cumulativo

 

  • CPMF: Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. É descontada a cada entrada e saída de dinheiro das contas bancárias.
    • A última alíquota de CPMF praticada foi de 0,38%. Mas essa cobrança foi extinta em 2007.

 

  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Tem o objetivo de financiar a Seguridade Social e estão obrigadas ao recolhimento da CSLL todas as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil, e a essas equiparadas.
    • A alíquota da CSLL é de 9%, com uma exceção para as empresas consideradas instituições financeiras, de seguros privados e capitalização, que devem recolher a CSLL em 15% do seu lucro.

 

  • FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Percentual do salário de cada trabalhador com carteira assinada depositado pela empresa, que é depositado em sua conta vinculada.
    • O cálculo do valor a ser depositado de FGTS para menor aprendiz a alíquota é de 2% sobre a remuneração e para os demais empregados 8% sobre a remuneração.

 

  • INSS: Instituto Nacional do Seguro Social. É responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social (seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalhar), com exceção dos servidores públicos.
    • Percentual do salário de cada empregado cobrado da empresa (cerca de 28% – varia segundo o ramo de atuação) e do trabalhador (8%) para assistência à saúde.

 

  • PIS/Pasep: Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas.
    • A alíquota geral do PIS/PASEP é de 1,65% para regime não cumulativos, e de 0,65% para regime cumulativo.

 

Impostos estaduais

 

  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Imposto que incide: sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes; sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia.

 

  • IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Imposto que incide sobre a propriedade de veículos automotores terrestres somente.
    • Imposto anual. O valor cobrado varia entre os Estados e é calculado sobre o valor do carro na tabela FIPE vigente

 

  • ITCMD: Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança. Imposto que incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão legítima ou sucessão testamentária, inclusive a sucessão provisória; sobre a transmissão por doação, a qualquer título, de quaisquer bens ou direitos.
    • A alíquota do ITCMD é fixada pelo Senado Federal, não ultrapassando o percentual de 8%

 

Impostos municipais

 

  • IPTU: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Imposto que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.
    • A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide e é calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida pela Lei Municipal

 

  • ISS: Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas. Imposto que tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de serviços.
    • A alíquota utilizada é variável de um município para outro. A União, por meio de lei complementar, fixou alíquota máxima de 5% para todos os serviços. A alíquota mínima é de 2%.

 

  • ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis. Incide sobre a mudança de propriedade de imóveis. Imposto cujo fato gerador: é a transmissão, inter vivos , a qualquer título, por ato de compra e venda, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis.
    • A alíquota do ITBI é calculada em 3% sobre o valor de mercado do imóvel.

 

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